sábado, 15 de dezembro de 2012

Recebi um e-mail solicitando minha assinatura de apoio contra o Projeto de Emenda Constitucional-PEC que reduz os poderes dos promotores. Não assinei. Não sei se é inteligente dar aos promotores, que têm a missão de acusar, o poder de também investigar. Recentemente a mídia mostrou um caso nos EUA onde o cidadão passou 25 anos preso (cumpria perpétua) acusado de matar a esposa, perdeu a guarda e as visitas do filho que aos 18 anos mudou até de nome. Ele foi salvo por essa ONG que os americanos criaram justamente para rever esses casos. Exame de DNA e outras coisas demonstraram não só a inocência do cidadão, como apontaram o verdadeiro culpado, localizado porque estava no banco de dados, uma vez que HAVIA MATADO MAIS UMA MULHER. E a condenação havia acontecido porque o promotor do caso escondeu duas provas que poderiam levar os jurados a absolver o cidadão. Hoje, o promotor é juiz, pediu desculpas pelo ocorrido, mas não escapará de uma investigação. Isto ocorre por quê? Ora, porque não podemos dar excessivos poderes e liberar de controle social nenhuma pessoa ou corporação. O promotor, ser humano como qualquer um de nós, não foge às injunções da vaidade, da competição, do desejo de ganhar quando no embate contra um advogado. Se ele investiga e, ao mesmo tempo, vai competir com o advogado pelo resultado final, dificilmente permitirá gol contra, sem dúvida não avisará o árbitro que cometeu uma falta contra o adversário, ou que pôs a mão na bola durante o jogo. Então, para segurança do cidadão contra o poder das corporações, vamos dividir as coisas: um investiga, outro acusa, outro julga. Ponto. Nunca, porém, os reducionismos radicais: que se atribua ao promotor o acompanhamento pari passu da investigação; assim como, se solicite ao delegado que acompanhe a finalização do processo. Um servidor fiscaliza o outro; ou, em âmbito geral, uma corporação fiscaliza a outra. O cidadão dorme mais tranquilo. Porque, se somos pródigos em acusar e exigir punição para os casos que acompanhamos pela mídia, nada impede de um dia sermos colhidos nas malhas do engano e das evidências conectadas erroneamente.

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